Na noite dessa quarta-feira (11/04) o governador do estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, assinou uma Medida Provisória (MP) que diminui de 17% para 12% o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações com mercadorias destinada exclusivamente a contribuintes para comercialização, industrialização e prestação de serviços.
O Governador espera que com essa medida a indústria catarinense se torne mais competitiva, consequentemente gerando mais empregos. Ele ainda ressaltou que não haverá perda de arrecadação para o estado, pois a medida é somente para comerciantes, o consumidor final continuará pagando os 17%.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos principais impostos do país, arrecadando cerca de 400 bilhões de reais todos os anos. A razão para se arrecadar tanto anualmente é porque ele se encontra em quase tudo que é consumido no Brasil.
Lembrando que ainda é uma Medida Provisória e pode ser revogada ou alterada.
Cada unidade federativa tem suas regras e isenções quanto ao recolhimento do ICMS, para saber mais sobre o ICMS consulte sua contabilidade.
