A Reforma Tributária brasileira está modificando profundamente o sistema de arrecadação nacional, com a introdução do IVA Dual, que reúne os novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa transição impacta diretamente o dia a dia de empresas do setor têxtil e de confecção, desde o controle de estoques até a formação de preços e a gestão de créditos tributários.
Como entidades representativas podem auxiliar ?
Associações e sindicatos setoriais estão se posicionando como grandes aliados das empresas nessa transição, oferecendo:
- Interpretação especializada da nova legislação, com foco nas particularidades do setor
- Orientações sobre operações específicas, como industrialização por encomenda, revenda de insumos e bonificações comerciais
- Apoio técnico na apuração e compensação de créditos, fundamental para empresas que compram tecidos, aviamentos e outros materiais
- Capacitações e treinamentos práticos, inclusive sobre os impactos nos Anexos do Simples Nacional
- Representação política e técnica junto aos órgãos responsáveis, garantindo que as demandas do setor têxtil sejam ouvidas nos comitês reguladores
Imagine uma empresa que confecciona roupas a partir de tecidos adquiridos de terceiros. Com a mudança na tributação e a introdução de split payment, será preciso informar a alíquota correta do IBS/CBS no documento fiscal, entender como recuperar créditos de insumos e garantir que as operações estejam bem classificadas para não gerar problemas futuros, tudo isso com prazos e regras novas. É nesse momento que contar com uma entidade de suporte técnico e jurídico faz toda a diferença.
Por onde começar?
- Identifique a associação ou sindicato que representa seu segmento
- Acompanhe treinamentos e comunicados sobre a Reforma Tributária
- Prepare-se para decidir sobre sua opção de regime a partir de 2027
- Conte com seu software de gestão para acompanhar as mudanças, e mantenha contato próximo com sua equipe contábil e fiscal
A Reforma Tributária está em curso, e o setor têxtil precisa caminhar com segurança e estratégia. Associações e sindicatos oferecem conhecimento, estrutura e influência para que as empresas possam tomar decisões conscientes e manter sua competitividade.
Na prática, estar bem assessorado é sinônimo de eficiência fiscal e tranquilidade operacional.
Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
Por: Sisplan Sistemas / Paulo Cezar de Almeida Marques – CRC / SC 038747/O-0 – Conceito Contabilidade
